TJAC 0701801-97.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOVAÇÃO OBJETIVA DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À EMPRESA EM…
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EM CAUSA PROPRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. REQUISITO ESSENCIAL. INADIMPLEMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.…
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TJAC 0700139-80.2023.8.01.0007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. RESERVA LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS…
TJAC 0701096-57.2018.8.01.0007
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE. SENTENÇA MANTIDA.…