TJAC 0716121-55.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO CONDENATÓRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102080-04.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO JUÍZOS DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA da capital. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE…
TJAC 0101915-54.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…
TJAC 0102317-38.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…
TJAC 0102353-80.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…