TJMG 5078341-84.2016.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DA INTERDITANDA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA - LEI 13.146/15. 1 - Em vista das gravíssimas…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0035107-75.2010.8.13.0145
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO ART.1º-F DA LEI 9.494/97…
TJMG 0042146-36.2013.8.13.0043
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO
- Demonstrado nos autos a incapacidade laborativa temporária do segurado, faz ele jus ao recebimento do benefício de auxíl…
TJMG 0153796-69.2001.8.13.0153
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DO TRABALHO COM A INCAPACIDADE.
- Não há que se falar na concessão de auxílio doença ou aposentadoria…
TJMG 0021832-56.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- Não há de se falar em incapacidade para os atos da vida civil se o laudo pericial é conclusivo em gozar o…