TJMG 0541021-71.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PROVA TÉCNICA - QUESITOS DISTINTOS DAQUELES APRESENTADOS NOS AUTOS - ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - CURATELA PROVISÓRIA - MANUTENÇÃO. Além do laudo complementar não ter considerado os questionamentos expostos no bojo dos autos, tendo sido apresentadas respostas a quesitos estranhos à lide, este…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4158921-16.2004.8.13.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BEM PENHORADO NÃO ENCONTRADO. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DE SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO DECRETADA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO ANTERIOR, DE NATUREZA PREVENTIVA, JULGADO PRE…
TJMG 4145506-63.2004.8.13.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BEM PENHORADO NÃO ENCONTRADO. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DE SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO DECRETADA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO ANTERIOR, DE NATUREZA PREVENTIVA, JULGADO PRE…
TJMG 0333387-98.2004.8.13.0439
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DOS CONSUMIDORES - LEGITIMIDADE DO ""PARQUET"" - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DA OITIVA DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREI…
TJMG 4442820-50.2004.8.13.0024
FALÊNCIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. SUBSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃO OU DA AÇÃO DE COBRANÇA. O pedido falimentar não pode ser utilizado como substituto da execução ou da ação de cobrança, a fim de coagir a demandada ao pagamento do c…