TJMG 0031184-62.2017.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGUE - PRECEDENTES STJ - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CASAMENTO EM 1978 - SEPARAÇAO EM 2004 - ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - NASCIMENTO DE FILHO - ALIMENTADA - APOSENTADORIA - MULHER HOJE COM 67 ANOS DE IDADE - GRANDE PARTE DO TEMPO DEDICADO À FAMÍLIA - PROBLEMAS DE SAÚDE - PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE - VALOR APENAS REDUZIDO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO
De…
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INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
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