TJMG 0011163-10.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS INTERMUNICIPAL - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MORTE DE PASSAGEIRA - MÃE DOS AUTORES - REVELIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS SEGURADA - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITO NO CASO - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO -…
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USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - POSSE AD USUCAPIONEM - INEXISTÊNCIA - SOMA - ANTECESSORES - PROVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. Não comprovando o autor a prescrição aquisitiva ""ad usucapionem"", sobre o imóvel usu…
TJMG 0273512-35.2004.8.13.0687
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL -- EXPRESSÕES QUE GUARDAM RELAÇÃO COM O MÉRITO DA AÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Se as exp…
TJMG 0048264-62.1998.8.13.0040
CIVIL - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - DISCORDÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO REALIZADA JUDICIALMENTE EM FRAÇÕES IDEAIS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA PARA AS VIAS ORDIN…
TJMG 1025245-02.2005.8.13.0707
EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSE ORIGINADA DE FORMAL DE PARTILHA. METADE DO IMÓVEL - POSSE E PROPRIEDADE - CABIMENTO.
- Os embargos de terceiro têm por objetivo excluir da constrição os bens de quem, sendo proprietário ou p…