TJMG 6756205-26.2002.8.13.0024
CIVILPrevidenciário. Pensão por Morte. Ex-cônjuge do segurado, dele separada judicialmente, que, por ocasião da referida separação, dispensou o recebimento de pensão alimentícia. Ato que, ao que tudo indica, derivou de coação a ela impingida, face a conduta agressiva perpetrada por seu ex-marido. Posterior…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019103-24.2003.8.13.0689
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO COMPROVADO SOBRE PARTE DO IMÓVEL DO AUTOR - DECISÃO MANTIDA. Comprovado o esbulho sobre parte do imóvel do autor, cuja posse era exercida até mesmo pelo antigo proprietário, deve a…
TJMG 0411151-74.2005.8.13.0521
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE -IMPROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE EM AÇÃO POSSESSÓRIA. 1 - Não tendo sido comprovada de forma ""incontest"" a posse não faz "…
TJMG 0737153-44.2003.8.13.0079
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO DOMINICAL ESBULHO COMPROVADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Os bens dominicais, principalmente quando se trata de construções comuns são passíveis de posse. - Cedida, a qualquer título, ao p…
TJMG 9933448-61.2006.8.13.0024
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO - EX-ESPOSA CREDORA DE ALIMENTOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO QUANTUM PROPORCIONAL AO AVENÇADO NA SEPARAÇÃO. O quantum ajustado j…