TJMG 0000092-97.2007.8.13.0097
CIVILAÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEDUÇÃO DE 1/3 - DANOS MORAIS - COBERTURA SECURITÁRIA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA - SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. Exigindo as circunstâncias maior cautela, age com culpa o motorista ao trafegar em velocidade e em distância que o impediram de conter…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4261777-78.2007.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS LOCATÍCIOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - FIADOR - RESPONSABILIDADE - EXONERAÇÃO SE NÃO ANUIU COM A PRORROGAÇÃO - SÚMULA 214 STJ.
No contrato de…
TJMG 4471662-40.2004.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NÃO ABERTO LEGITIMIDADE PASSIVA - CÔNJUGE SOBREVIVENTE. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, promove-se a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores; não havendo invent…
TJMG 2683727-49.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTROS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. Conquanto permitida a cobrança de comissão de permanência em co…
TJMG 0506038-10.2005.8.13.0114
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - PEDIDO PROCEDENTE.Incontroverso nos autos o inadimplemento dos requeridos na ação, que por sua vez não se…