Decisão · TJMG

TJMG 4471662-40.2004.8.13.0024

Rel. Alberto Aluizio Pacheco De Andrade10ª Câmara Cíveljulgado em 2008-02-12publicado em 2008-03-01

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NÃO ABERTO LEGITIMIDADE PASSIVA - CÔNJUGE SOBREVIVENTE. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, promove-se a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores; não havendo inventário em curso, devem todos os herdeiros, serem chamados à integrarem o pólo passivo da relação jurídica. Agravo provido.

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