TJMG 0122795-03.2004.8.13.0431
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. CULPA. COMPROVAÇÃO. DPVAT. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCAPACIDADE. DEVER DE PENSIONAR. DANO MORAL. COBERTURA SECURITÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. PARTE MÍNIMA. LIDE PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Não tendo a parte pedido para o Tribunal conhecer, preliminarmente, do agravo retido, não se conhece deste…
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DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESFECHO ACERTADO. Não demonstrando o autor a adoção de encargos contratuais abusivos p…
TJMG 0719351-55.2003.8.13.0686
DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - ADOÇÃO ABUSIVA - DECOTE - ADMISSIBILIDADE. Mesmo quando alheios ao âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, os contratos bancários atraem…
TJMG 0519162-16.2003.8.13.0701
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS.
A procedência da reintegração de posse se encontra condicionada à prova da posse anterior da parte autora.
TJMG 8893215-73.2005.8.13.0024
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESABAMENTO DO TETO DE GESSO EM RAZÃO DE INFILTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NEGLIGÊNCIA DA LOCADORA. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL.
Não demonstra…