TJMG 2694336-02.2025.8.13.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça por ausência de comprovação da necessidade econômica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se a documentação apresentada é suficiente para comprovar a hipossuficiência…
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