TJMG 5001521-74.2022.8.13.0295
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO ALIMENTOS - NÃO CABIMENTO - ALIMENTANDO MAIOR - MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE/NESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.
- Para exonerar o alimentante do encargo alimentar necessário demonstrar um quadro probatório sólido, revelando uma situação fática límpida, visando…
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