TJMG 0490928-12.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA BARIÁTRICA - SUPOSTO ERRO MÉDICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - MATÉRIA DILATÓRIA PROBATÓRIA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0003069-08.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - VERBA IMPENHORÁVEL - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os prove…
TJMG 0061422-30.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO AO PLANO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PERDA DO OBJETO. Não deve ser conhecido o recurso, pela perda do seu objeto, que impugna sentença d…
TJMG 0038984-55.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS COMPROVADAS - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO DO PRO…
TJMG 0953596-70.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO DE LIMINAR - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - AMOSTRAS - APRESENTAÇÃO - DEVER DO VENCEDOR - REQUISITO DO EDITAL.
- O processo licitatório, como exigência…