TJMG 0023846-58.2019.8.13.0514
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO POSSE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE MENOR C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO.
Não existindo…
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EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSE ORIGINADA DE PARTILHA - POSSIBILIDADE DE DEFESA ATRAVÉS DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA .
- Os embargos de terceiro têm por objetivo excluir da constrição os bens de quem, sendo proprietário ou pos…
TJMG 0280047-74.2007.8.13.0363
EMBARGOS DE TERCEIRO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL TRANSFERIDO PARA OS FILHOS DO CASAL. FORMAL DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.
- Segundo rema…
TJMG 1067761-44.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não comprovando a administradora de imóveis que a rescisão promovid…