TJMG 2308959-44.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE - NATUREZA NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. O artigo 833, IV do Código de Processo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0052248-42.2011.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI Nº. 14.320/2021 - APLICAÇÃO RETROATIVA - POSSIBILIDADE - CONVÊNIO COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - PRESTAÇÃO D…
TJMG 2828952-45.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO- GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - VERACIDADE PRESUMIDA -DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
- A gr…
TJMG 1006055-73.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - ALCOOLISMO - CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA - AUDIÊNCIA E PERÍCIA MÉDICA - DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- A controvérsia recursal consiste no inconformi…
TJMG 1107036-13.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - NOMEAÇÃO - CURADOR - CURATELA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO.
- Em se tratando de curatela, denota-se que estão sujeitos aqueles que, por causa tran…