TJMG 5002409-42.2016.8.13.0525
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO A MAIOR. INEXISTÊNCIA. IRREPETIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. LIMITES DA COISA JULGADA MATERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Em sede de cumprimento de sentença, não há óbice a que o juízo da execução interprete o título formado…
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TJMG 3934551-53.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DESNECESSIDADE.
- É desnecessária a nomeação de curador especial aos réus incertos e eventua…
TJMG 5003318-48.2022.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA - PROVA DA CAUSA DEBENDI - AUSÊNCIA DE PROVAS - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Defer…
TJMG 5004958-06.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVELIA - CONSTATAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SERASA EXPERIAN - INFORMAÇÃO SOBRE O TRÂMITE DE AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA PRESCRITA - DANOS MORAIS…
TJMG 0000678-54.2019.8.13.0699
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ROUBO MAJORADO - DIVERGÊNCIA DA TURMA JULGADORA QUANTO À ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Comprovado pela firme palavra da…