TJMG 3285343-35.2006.8.13.0145
CIVILEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DE POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E MÉDICO - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO EM VIRTUDE DA QUEDA SOFRIDA- NEXO DE CAUSALIDADE- ERRO MÉDICO- COMPROVACÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA- QUANTUM - REDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA VERBA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Configurada a incúria do…
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DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. - A existência de encargos abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual, na…
TJMG 1957965-72.2006.8.13.0024
AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HOTEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. OBJETOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL. CABIMENTO.
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TJMG 2767290-18.2009.8.13.0223
ÇÃ - ÇÃ Á - ÇÃ Ã - Ã - - . prova pericial na ação em que se pede benefício previdenciário serve tanto para a comprovação cabal dos requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários pleiteados, com…