TJMG 0884871-93.2008.8.13.0362

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS DO DEVEDOR - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA POR PERÍODO DETERMINADO - RECEBIMENTO A MAIOR - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ALIMENTANDA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. - A doutrina e jurisprudência têm assentado não ser absoluta a regra de incompensabilidade dos alimentos, devendo ser aplicada ponderadamente, para que dela não resulte eventual enriquecimento sem causa do beneficiário. - Demonstrado o enriquecimento sem causa da alimentanda, cabível a compensação do valor recebido a maior.