TJMG 0865092-92.2008.8.13.0382
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PELA EX-ESPOSA - DIREITO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ASSEGURADO EM SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002937-13.2024.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO MONITÓRIA - INCABÍVEL - DOCUMENTOS QUE NÃO OSTENTAM GRAU DE CERTEZA SUFICIENTE PARA O RITO MONITÓRIO - FACULDADE DO CRE…
TJMG 5025066-16.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA ÀQUELE QUE FAZ PROVA DA CONDIÇÃO ALEGADA. SEN…
TJMG 5005211-18.2024.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA - DANOS TEMPORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA.
Em ação de cobrança de indenização do seguro, incumbe ao autor o ônus…
TJMG 5000872-63.2024.8.13.0223
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO POPULAR- PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEITADA- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SERVIDOR MUNICIPAL- ILEGALIDADE E LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDA…