TJMG 1883366-70.2003.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA. IPSM. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. A mulher divorciada que percebia pensão alimentícia por ocasião da…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5001050-17.2020.8.13.0105
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. A cobertura de Invalidez Permanente por Acidente é devida quando restar demonstrada a incapacida…
TJMG 5000473-20.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ÔNIBUS - PORTA - ABERTURA - CAUSA EFETIVA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO…
TJMG 5001300-68.2020.8.13.0002
Apelação cível - Ação ordinária - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela incapacidade parcial e permanente - Aposentadoria por invalidez acidentária - Exame das condições clínicas e sociais - Requisi…
TJMG 5000471-54.2020.8.13.0498
Apelação cível - Ação ordinária - Instituto Nacional do Seguro Social - Acidente de trabalho - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela incapacidade total e permanente - Aposentadoria por invalidez - S…