TJMG 0086811-96.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 4 E 5 DA LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - EX-COMPANHEIRA - VÍNCULO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000288-21.2025.8.13.0074
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE ESCAFOIDE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM…
TJMG 5001395-18.2024.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ROTURA DE TENDÃO FLEXOR DE DEDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0025489-12.2015.8.13.0540
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA (ADI 6096/STF) - REGIME PRÓPRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IRMÃ DO SERVIDOR FALECIDO - LEI ESTADUAL N. 9.380/19…
TJMG 5008090-45.2024.8.13.0223
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL. DECLARAÇÃO DO DIREITO EM AÇÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ANTERIORE…