TJMG 0195038-88.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO SOBRE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 649, IV, CPC.
- A…
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TJMG 0935150-23.2008.8.13.0382
APELAÇÃO - MONITÓRIA - INSTRUÇÃO - DOCUMENTOS - IMPRESTABILIDADE - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO. A Ação Monitória objetiva a formação do título executivo, apoiando-se estritamente na existência de prova escrita, despida…
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APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA-EMBARGOS- NULIDADE DO TÍTULO-NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS
- Não havendo prova de causa extintiva, modificativa ou impeditiva do título que embasou a ação monitória e sua con…