TJMG 0284673-80.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - BLOQUEIO/PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS - APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR- IMPOSSIBILIDADE. A teor do disposto no artigo 649, inciso IV do CPC, são…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0077236-97.2008.8.13.0555
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDA - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTANTE NAS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADA NOS EMBARGOS À EXECUÇAO - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO. No caso e…
TJMG 0715106-75.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
TJMG 5181054-60.2004.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. INADIMPLÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. A execução hipotecária, confirmada a situação fática de inadimplência, deve prosseguir.
TJMG 0163780-69.2008.8.13.0432
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÔNJUGE DO DEVEDOR. MATÉRIAS DISCUTIDAS EM EMBARGOS DO DEVEDOR. COISA JULGADA. O cônjuge do devedor tem legitimidade para embargar a execução, mas as matérias agitadas nos seus embarg…