TJMG 0077236-97.2008.8.13.0555
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDA - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTANTE NAS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADA NOS EMBARGOS À EXECUÇAO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0015930-41.2003.8.13.0414
DIREITO ADMINISTRATIVO - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO ""A QUO"" - PARECER QUE DEMONSTRA A INCAPACIDADE DO ACIDENTADO - SÚMULA 230 DO STF.
TJMG 5529399-86.2001.8.13.0024
Embargos à execução fiscal - IPTU - Taxa de Limpeza Pública - Taxa de Fiscalização de Aparelho de Transporte - Município de Belo Horizonte - Débito da extinta Minascaixa - Imunidade recíproca - Cobrança indevida da TLP -…
TJMG 0034424-37.2004.8.13.0472
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Muito embora o dano ambiental não acarrete, em princípio, prejuízo direto sobre a pessoa o…
TJMG 0396956-84.2005.8.13.0521
Agravo de instrumento. Decisão que defere a inversão do ônus da prova em ação ordinária de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Possibilidade. Aplicação da lei consumerista. Recurso improv…