TJMG 3084414-19.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL - ALEGAÇÃO EM DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS PROBATÓRIO. - Se a parte não se manifesta quando intimada para especificação de provas, opera-se a preclusão do seu direito de produzi-las. - Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel, é necessário que se comprove posse mansa, ininterrupta e com ânimo de dono pelo lapso temporal exigido para a transferência do domínio pela prescrição aquisitiva, além de outros requisitos específicos da modalidade de usucapião requerida. - Cabe ao réu provar fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sob pena de prevalência deste. - Recurso não provido.