TJMG 0059775-31.2014.8.13.0514
GERALEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - LC Nº 64/2002 - ARTIGO 23, §5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.758/02 - RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0103043-06.2013.8.13.0342
EMENTA: <REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. Não…
TJMG 0311567-46.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO AUTOR COMPROVADA. DINÂMICA DO ACIDENTE. TRANPOSIÇÃO DE FAIXA SEM CAUTELA E SINALIZAÇÃO. INOBSER…
TJMG 0075702-25.2004.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - PROTESTO INDEVIDO.
- Deve ser julgada procedente a cautelar de sustação de protesto se este se mostra indevido.
TJMG 0028337-69.2010.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REMOÇÃO DE SERVIDÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - UTILIZAÇÃO POR LONGO PERÍODO - ESCOAMENTO E TRANSPORTE DE SAFRAS AGRÍCOLAS - DESLOCAMENTO - P…