TJMG 0311567-46.2014.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO AUTOR COMPROVADA. DINÂMICA DO ACIDENTE. TRANPOSIÇÃO DE FAIXA SEM CAUTELA E SINALIZAÇÃO. INOBSERVÊNCIA AO ART. 35, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0024140-51.2016.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ART. 3º, II, DA LEI Nº 6.194/74 - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ.
1. De acordo com o art. 371 do Código de Pro…
TJMG 5021704-06.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REGISTRO DE TESTAMENTO- TESTAMENTO PARTICULAR- FORMALIDADES- DESCUMPRIMENTO- TESTAMENTO INVÁLIDO- IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REGISTRO DO TESTAMENTO- SENTENÇA MANTIDA- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.…
TJMG 5000574-86.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - SEGMENTO DA COLUNA CERVICAL - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 474 DO STJ. Sendo o juiz o…
TJMG 5023995-47.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 257 DO STJ - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A inadimplência do propriet…