TJMG 0480099-59.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ACIDENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. BIS IN IDEM. PENSÃO PAGA PELO INSS. IRRELEVÂNCIA. NATUREZA DISTINTA DOS INSTITUTOS.
- O pagamento provisório da pensão não importa em bis in idem, em razão do pensionamento proveniente do INSS.
- A jurisprudência é consolidada no sentido de distinguir a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004690-43.2011.8.13.0295
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA- LITISPENDÊNCIA PARCIAL COM OUTROS EMBARGOS DO DEVEDOR, DE MÉRITO- PRESENÇA- NOVOS EMBARGOS OPOSTOS FACE PENHORA- CABIMENTO- FATO SUPERVENIENTE- CAN…
TJMG 5694394-38.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DA APREENSÃO DO VEÍCULO. DANOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNC…
TJMG 3166434-52.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRIVAÇÃO DA POSSE DO BEM - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - DEVIDO - QUANTUM IND…
TJMG 2972617-04.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA ASSOCIADA - COMUNICAÇÃO E…