TJMG 5013691-63.2018.8.13.0313
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM PENSÃO ALIMENTÍCIA - BENEFICIÁRIO MENOR - IMPOSSIBILIDADE. É…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6885462-60.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO SE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - DECISÃO SOMENTE DEVE SER MANTIDA SE O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR FACILITA…
TJMG 5217579-90.2009.8.13.0145
PREVIDÊNCIA PRIVADA - ABONO ÚNICO CONCEDIDO EM CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - LEGITIMIDADE PASSIVA - HABITUALIDADE DAS CONCESSÕES - EXTENSÃO AOS INATIVOS - PRINCIPIO DA ISONOMIA. I - Tratando-se de pedido de compleme…
TJMG 8245176-94.2005.8.13.0024
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO - MERO COBRADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO NÃO EFETIVIDADO - AUSÊNCIA DE DANO - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não há…
TJMG 8567330-33.2005.8.13.0024
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO - MERO COBRADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO NÃO EFETIVIDADO - AUSÊNCIA DE DANO - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. N…