TJMG 0303228-14.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1029356-74.2009.8.13.0194
Embargos de declaração - contradição - vício inexistente - revisão do julgamento - adoção de posicionamento diverso - recurso impróprio - não acolhimento.
Os embargos de declaração só operarão efeito modificativo se hou…
TJMG 0412730-24.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A antecipação de tutela requerida na inicial deve vir acompanhada de elementos de convicção…
TJMG 7903862-76.2007.8.13.0024
EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
REDIRECIONAMENTO - SÓCIOS COOBRIGADOS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.
- O Colendo STJ firmou entendimento no senti…
TJMG 1056483-79.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - EXECUÇÃO - ADOÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE ÍN…