TJMG 0752112-72.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA -…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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TJMG 3371744-36.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ECONOMIA PROCESSUAL. FUNGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Os princípios da instrumentalida…
TJMG 0121247-04.2012.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TRANSCURSO DE CINCO ANOS DA PERCEPÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. - Nos termos do artigo 103, da Le…
TJMG 1079339-37.2012.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. DIVULGAÇÃO DE VENCIMENTOS EM LISTA NOMINAL. LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Autoridade coatora, para fins de mandado d…