TJMG 3371744-36.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ECONOMIA PROCESSUAL. FUNGIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1068872-96.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - MESMO VALOR DA CAUSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. - O valor da causa dos embargos à execução que visem à descon…
TJMG 0328061-92.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO- REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, §1º, DA LEI 6.830/80 - SENTENÇA MANTIDA.
-Confo…
TJMG 1317970-66.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RESOLUÇÃO Nº705/2012 TJMG - INSTRUÇÃO ENCERRADA - REMESSA DO FEITO À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REFORMA DA DECISÃO.
Nos termos do artigo 2º da Resolução nº705/2012,…
TJMG 0057781-18.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 81/2004 - CERTIDÃO NULA - VÍCIO NÃO SANADO -…