TJMG 0005164-28.2015.8.13.0245
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DÉBITOS COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. REDUÇÃO. Não verificada a inovação recursal, de rigor a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 5060299-21.2000.8.13.0000
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Para o reconhecimento de culpa exclusiva por acidente de trânsi…
TJMG 0995540-74.2005.8.13.0701
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - SATISFAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Resultando cumprido os requisitos à procedência do pleito declaratório da pretensão aquisitiva, imperioso o provimento do recurso, à procedência da ação d…
TJMG 0050973-54.2004.8.13.0236
INDENIZAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - DESCONTOS NO PAGAMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - LEGALIDADE - O que inquina de nulidade a sentença é a falta de motivação e não a fundamentação sucinta. Os descontos havid…