TJMG 5001559-19.2019.8.13.0319
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR - CONSTRUTORA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS - NECESSIDADE - LEGALIDADE DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA - CLAÚSULA PENAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovada a mora por parte da Construtora sem qualquer justificativa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0690917-91.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO ULTRA E EXTRA PETITA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO CONTRA ESPÓLIO - FORMAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: A) HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁ…
TJMG 0552974-14.2001.8.13.0024
Apelação cível - inventário - homologação da partilha - bens alienados no curso da ação - atos praticados com anuência do herdeiro - pretensão de prestação de contas após homologação - vias ordinárias - apelação à qual s…
TJMG 0713868-79.2014.8.13.0000
Agravo de instrumento - Apresentação de testamento público - Pendência de ação anulatória de testamento - Determinação de registro, arquivamento e cumprimento - Impossibilidade de cumprimento imediato - Prejudicialidade…
TJMG 0669065-11.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - PRODIGALIDADE - CURATELA PROVISÓRIA - MANUTENÇÃO. A despeito de não existirem indícios da absoluta incapacidade do interditando, a sua recusa expressa em justificar…