TJMG 5065312-54.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLRATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA E RESTITUIÇÃO - FORMATURA - IMPOSSIBILDIADE DE COMPARECIMENTO - MULTA CONTRATUAL - ABUSIVIDADE. Pela teoria da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5238740-71.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO.
Provado nos autos que a atuação do réu implicou em danos no imóvel de propriedade da autora, a tutela de reco…
TJMG 0012645-40.2011.8.13.0582
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E EXISTÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IRRELEVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVAD…
TJMG 0216505-62.2012.8.13.0701
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIO…
TJMG 0648333-93.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - EDEMA MACULAR - INJEÇÕES DE ANTIANGIOGÊNICO (LUCENTIS) - COBERTURA NEGADA - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- A interpretação a ser conferida…