TJAC 0000070-67.2024.8.01.0003
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0702813-12.2024.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando a alteração d…
TJAC 0704037-34.2025.8.01.0912
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo com Causa de Aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Alteração. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Recursos de Apelação int…
TJAC 0000629-95.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação criminal interposto por FRANCISCO BORG…
TJAC 1000554-06.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA. CONCE…