TJMG 0725371-56.2007.8.13.0481
CIVILÇÃ - ÇÃ - Ó - Ã Ã - Ó Í ÇÕ - - ÇÃ - Ê . ão tendo a construtora concluído as obras objeto do contrato em litígio dentro do prazo estipulado, e não havendo justificativa para tal, é possível…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1792649-18.2009.8.13.0245
APELAÇÕES CÍVEIS - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - LESÃO PELA PERDA DE UM FILHO - DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA…
TJMG 0085630-48.2013.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO POR DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AGRESSÃO SOFRIDA POR OUTROS DETENTOS - COMPROVAÇÃO - OMISSÃO ANTIJURÍDICA - CF, ART. 5°, XLIX - C…
TJMG 0098624-02.2013.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - PROVA DE QUE AS ANOTA…
TJMG 0098418-81.2015.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - PROVA DE QUE AS ANOTA…