TJMG 5124692-18.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DISTRATO. CULPA CONCORRENTE. MULTA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a culpa concorrente de ambos os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0558985-30.2014.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Havendo relação de consumo prevalece o dever de indenizar desde que presentes os…
TJMG 0006760-39.2011.8.13.0002
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.
- Nos te…
TJMG 0001983-50.2013.8.13.0322
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 1. Ante a desocupação do imóvel no curso do processo, prejudicada se revelou a questão quanto ao despejo, restando procedent…
TJMG 0056270-91.2013.8.13.0344
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em sede de locação, a existência de valores devidos e não pagos pelo locatário autoriza a procedência…