TJMG 1844769-85.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL. INTERESSE DE RECORRER. AUSÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. Falta à Instituição Financeira interesse recursal quando a decisão hostilizada, relativamente ao pleito reclamado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0430858-15.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - COLAÇÃO - BEM SONEGADO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - SOBREPARTILHA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A alegada de…
TJMG 5000187-58.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES. 1. Face à inadimplência injustificada da promitente vendedor…
TJMG 6133626-79.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - REDUÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PREVISÃO CONTRATUAL DE ALONGAMENTO DA DÍ…
TJMG 5000234-74.2016.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - QUIMIOTERAPIA - COBERTURA CONTRATUAL - MEDICAMENTO ASSOCIADO AO TRATAMENTO - USO NECESSÁRIO MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE - DEVER DE FORNECIMENTO. I- Prevista no plano de saúde…