TJAC 0715202-32.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0710686-08.2020.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SAQUE EM LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a perícia contábil a…
TJAC 1000970-76.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DE PARCELA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no senti…
TJAC 0705089-87.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO PRESCRITO PARA PACIENTE AUTISTA. NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECI…
TJAC 0712588-25.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DECORRENTE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A DETERMINAÇÃO IMPOSTA AO BANCO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO OU DO VALOR EQUIVALENTE. AUSÊNCIA DE I…