TJMG 0030085-80.2012.8.13.0043
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS CONTRATUAIS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0102545-69.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. CONTRATO DE PARTILHA DE BENS. ALIENAÇÃO INEFICAZ. INDIVISIBILIDADE DO ACERVO HEREDITÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. I - Tendo sido devidamente comprovado, nos…
TJMG 1026787-57.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofens…
TJMG 0891034-30.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PEDIDO DE INCLUSÃO DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
1- Efetuado o lançamento fiscal em fac…
TJMG 0079873-65.2015.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIG…