TJMG 5008556-64.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO CONTRATUAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA E REPARAÇÃO DE DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0041958-06.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA INÁBIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se os documentos apresentados pela…
TJMG 0285708-88.2015.8.13.0707
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULAR - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANO MORAL - AUSENTE - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se o réu colaciona aos autos os contrato…
TJMG 0017216-71.2003.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DENTRO DO PROGRAMA. TÉRMINO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL QUE ERA PAGA PELOS PRODUTORES RURAIS. NÃO CONFIG…
TJMG 6095351-61.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES - DANO MORAL- CARACTERIZAÇÃO.
1- A negativa de cobertura de procedimento cirúrgico essencial ao trata…