TJMG 0672642-13.2000.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. MULTA MORATÓRIA. MULTA COMPENSATÓRIA. CUMULAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0277849-04.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL - INEXISTÊNCIA DE LASTRO - ATO ILÍCITO CONFIGURA…
TJMG 0106621-20.2010.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - EXISTÊNCIA DE JANELAS NA DIVISA DOS IMÓVEIS - OBSERVÂNCIA AO AFASTAMENTO LEGAL - TOLERÂNCIA DE TRÂNSITO - SITUAÇÃO QUE NÃO EXTERNA POSSE - CONSTRUÇÃO DE…
TJMG 0029128-84.2015.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA - MAIORIDADE - FREQUENCIA EM CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1 - Na ação de exoneração de alimentos fundada na maioridade da ali…
TJMG 0024921-18.2014.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em açã…