TJMG 2077696-52.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1.026 DO CPC.
- Não se…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0104062-47.1999.8.13.0145
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sente…
TJMG 1613145-37.2004.8.13.0145
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sente…
TJMG 0559617-22.2000.8.13.0024
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sente…
TJMG 0753327-59.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONVÊNIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
-A tutela antecipada em matéria de dano mate…