TJMG 0559617-22.2000.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1106623-20.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 542, §2º, DO CPC. RECURSO PROVIDO.
- Não…
TJMG 0987602-50.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA - ART.1.181 DO CPC - NECESSIDADE DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MANUTENÇÃO DA DECIS…
TJMG 2835498-75.2009.8.13.0701
EMENTA: EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE. BASE DE CÁLCULO.
Comprovada a invalidez permanent…
TJMG 1509432-79.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONTUNDENTE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS C…