TJMG 7582050-80.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0109568-56.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTORA QUE NÃO FIGURA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE - ACOLHIMENTO.
1. N…
TJMG 0001140-20.2010.8.13.0216
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROTESTO. PAGAMENTO TOTAL NÃO EFETUADO. CANCELAMENTO DO PROTESTO INDEVIDO.
A Administração Pública é obrigada a reparar to…
TJMG 0097956-10.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.
- Imputa-…
TJMG 0041624-04.2015.8.13.0216
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA JÁ QUITADA - NÃO COMPROVAÇÃO…