TJMG 0074595-72.2011.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO -COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITO DE IMÓVEL- INADIMPLÊMCIA - MULTA CONTRATUAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0170541-49.2016.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO - DESLIGAMENTO DA EMPRESA ANTERIOR - CONTINUIDADE DO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - INADIMPLEMENTO CONTR…
TJMG 5011505-57.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS…
TJMG 5000476-75.2016.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.
- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracter…
TJMG 0577479-15.2014.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ADMINISTRAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - GESTANTE - LICENÇA MATERNIDADE - BEN…