TJMG 0010798-15.2005.8.13.0549
CIVILEMENTA: DIREITO BANCÁRIO E CONSUMERISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS DE MORA. MULTA CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012555-77.2016.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Embora seja indiscutível a falha n…
TJMG 1263141-28.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO…
TJMG 0020925-75.2014.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- A ação…
TJMG 0016950-96.2018.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DECORRE DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. ARTIGO 917 §3º E 4º, CPC./2015. REJEIÇÃO LIMINAR EMBARGOS.
- Mesmo quando há pedido de declaração de…