TJMG 4963768-67.2000.8.13.0000
CIVILDIREITO CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO DE AMBAS AS PARTES - EXCLUSÃO DA MULTA CONTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - EXCLUSÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. Ambas as partes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1138379-03.2019.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG S/A. IMISSÃO PRÉVIA NA POSSE. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DO EXPROPRIANTE. RECURSO PROVIDO.
- Na ação…
TJMG 1426915-06.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONCESSÃO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO. É cediço que a reintegração de posse de servidão de passagem prescinde d…
TJMG 0671560-52.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL - NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - SERVIDÃO MINERÁRIA - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZA…
TJMG 5000822-92.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - "USG TRANSVAGINAL COM PREPARO INTESTINAL" - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO…