TJMG 1096254-84.2000.8.13.0000
CIVILAção indenizatória pelo não cumprimento integral do contrato celebrado. Ausência do pedido de substituição por impressos tidos como defeituosos no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000309-65.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO POSTERIOR DA DÍVIDA - PROTESTO - BAIXA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR.
Cabe ao devedor que p…
TJMG 5001911-39.2018.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 do STJ -DANO MORAL - INDEVIDO - INSCRIÇÕES ANTERIORES. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do…
TJMG 5081530-02.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 DO STJ -DANO MORAL - INDEVIDO - INSCRIÇÕES ANTERIORES. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do…
TJMG 5007356-90.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes da cobr…